TENHA UMA REPRESENTAÇÃO JUSTA E ÉTICA NA DEFESA DOS SEUS INTERESSES
Quem Somos
Saiba mais sobre nossa história, valores e compromisso com a ética e a justiça. Conheça a equipe que está ao seu lado em todos os momentos.
Nossa missão como profissionais do Direito é a de ajudá-lo a enfrentar os desafios que as situações de conflito geram para as pessoas. Tenho uma bagagem de mais de 40 anos atuando na advocacia consultiva e nos litígios judiciais, com um profundo aprendizado colhido como gerente e diretor jurídico de grandes corporações. Enfrentamos questões jurídicas de média e alta complexidade, o que nos enriqueceu a experiência e nos permite oferecer serviços de forma independente, primando pela ética, pelo envolvimento completo nos interesses do cliente e pela transparência. Utilizamos as melhores técnicas e estratégias jurídicas para que os objetivos do nosso cliente sejam alcançados o mais amplamente possível.
O titular do escritório trabalha de forma artesanal e dedica sua atenção de maneira objetiva e clara, de modo a oferecer ao cliente precisa compreensão dos caminhos mais indicados e menos onerosos para solucionar o problema que lhe seja apresentado.
Se você possui algum conflito que requeira a intervenção de um advogado e a maneira como lidamos com esse tipo de situação se enquadre nos seus objetivos, faça contato conosco pelo botão do Whatsapp que está no canto direito de nossa página inicial.
José Carnos
Saiba mais sobre nossa história, valores e compromisso com a ética e a justiça. Conheça a equipe que está ao seu lado em todos os momentos.
Advogado exercendo a advocacia há mais de 40 anos, com atuação em todo o território nacional, formado em Direito pela UFRGS, pós-graduado em Direito Civil pela Universidade Paris II/Pantheon/Sorbonne (Paris/ França) e em Gestão Empresarial pela Faculdade de Economia da UFRGS. Foi gerente e diretor jurídico de empresas de grande porte, tais como BR Distribuidora, Brasken e Telemig Celular (hoje incorporada à Vivo) atuando como advogado generalista e com especialidade em áreas de Direito da Saúde (em especial direitos dos autistas), Direito Civil e Processual Civil. Possui larga experiência no exercício profissional da advocacia, estruturada sobre princípios da objetividade, da clareza e precisão das informações e orientações prestadas ao cliente, com rigoroso respeito a princípios éticos. Os casos de que trata são encarados com empatia e dedicação impares. É Instrutor do Tribunal de Ética e Disciplina da OAB do RGS.
Serviços
Explore nossos serviços jurídicos especializados e descubra como podemos ajudá-lo a resolver seus problemas legais. Sua paz de espírito começa aqui.
Divórcio
A ação de divórcio consensual, também chamado de divórcio amigável ou divórcio por mútuo consentimento, é o processo pelo qual as partes pleiteiam a homologação judicial relativo à divisão dos bens comuns, da guarda dos filhos, da pensão alimentícia e outras questões legais.
Se não houver litígio entre o casal e estes não tiverem filhos menores ou incapazes, o divórcio amigável pode ser feito por escritura pública, em tabelionato, autorizado que é pelo artigo 733 do Código de Processo Civil. Ou seja, não haverá necessidade de recorrer a um trâmite processual perante um Juiz. É um meio mais rápido e menos oneroso para as partes envolvidas
Mas se houver filhos menores ou incapazes, ou se a esposa estiver gravida de um filho do marido, mesmo que o casal esteja de acordo, o divórcio terá que judicial. O mesmo critério de aplica em caso de descacordo quanto à guarda dos filhos, a pensão alimentícia e outras questões envolvidas.
No divórcio consensual o casal deverá estar de acordo quanto a partilha dos bens comuns, pensão alimentícia entre os cônjuges e para os filhos, guarda dos filhos menores e/ou incapazes e regime de visitas. Também deverá estar definido se a esposa manterá o nome de casada ou voltará a utilizar o nome de solteira.
A partilha dos bens pode ser adiada para mais adiante, posteriormente à homologação do divórcio,de acordo com o artigo mencionado acima, em seu parágrafo único.
O divórcio litigioso, por outro lado, é mais desgastante, pois não há acordo quanto às questões envolvidas na separação do casal, recorrendo o casal ao Judiciário para obter as respectivas soluções, ditadas por uma sentença proferida por um magistrado. Também é um meio mais oneroso, além de possuir um trâmite mais demorado do que no divorcio consensual.
Para que o divórcio produza os seus efeitos é indispensável que a certidão respectiva seja averbada no cartório onde se acha registrado o casamento.
Qualquer que seja a forma do divórcio, trata-se de uma situação traumática para toda a família, que pode contar com a nossa experiência para tratá-la com a delicadeza, a atenção e a dedicação que merece. Faça contato conosco para que possamos ajudá-los da melhor forma possível.
Defesa dos Direitos do Autista
Somente quem possui um familiar portador do Transtorno do Espectro Autista (TEA) sabe os desafios e as dificuldades que entrenta quando necessita lidar com o seu plano de saúde. Compreendemos bem essa realidade e nos propomos trabalhar para que os tratamentos prescritos sejam rigorosamente acatados e executados, assim como para que os vultuosos percentuais de coparticipação que estipulam em seus contratos venham a ser reduzidos de modo a não comprometer as necessidades que a renda familiar deve atender. Se a situação que lhe aflige for a do desatendimento das prescrições médicas e/ou a renda mensal de sua família está ou será comprometida se aplicados os percentuais de coparticipação contratados, existem medidas judiciais tanto para obrigar a seguradora de saúde a cumprir com rigor o que foi prescrito como tratamento, quanto para a redução do percentual excessivo de coparticipação. Assessoramos mesmo antes da elaboração do laudo de diagnóstico do autismo, de modo que seu conteúdo seja o ideal para enfrentar eventuais objeções da seguradora de saúde. Faça contato conosco para conhecer as soluções que poderão amenizar suas aflições.
Consultoria
Adeptos da prevenção para evitar litígios e de estratégias contratuais para prevenir eventuais desentendimentos entre as partes. Analisamos cada situação e cada um de seus estágios visando implementar melhor grau de segurança nos seus negócios jurídicos. Consultar antes é uma sábia maneira de garantir para si futuros menores custos financeiros e de tempo. Nossos serviços de consultoria abrangem as relações contratuais e extracontratuais, incluindo especialmente questões de direitos dos autistas, direito imobiliário e obrigações em geral, assim como de direito sucessório.
Direitos do Consumidor
Promovemos a defesa dos interesses e direitos dos consumidores que enfrentam problemas com a qualidade, durabilidade, custo e prazos causados por fornecedores de bens ou por prestadores de serviços, incluindo-se conflitos com planos de saúde, operadoras de telefonia, aquisição de bens em geral, bem como na ocorrência de erros resultantes em danos na prática da medicina e de outras áreas profissionais. Atuamos na Justiça Estadual e Federal, inclusive perante os Juizados Especiais Cíveis.
Inventário e Partilha
Assessoramos na elaboração do inventário extrajudicial e representamos em juízo no inventário judicial, procurando harmonizar os interesses dos sucessores de maneira franca e objetiva. Atuamos nos litígios sucessórios. Assessoramos na elaboração de testamento, seguindo os princípios legais pertinentes.
Conflitos de Interesses
Avaliamos todas as hipóteses de defesa judicial, como autor ou réu, em ações envolvendo todas as espécies de conflitos de interesses.
Isenção do Imposto de Renda para Aposentados e Pensionistas
Os aposentados e pensionistas portadores de doença graves (as que estiverem previstas no artigo 6º, inciso XIV da Lei nº 7.713/2088) tem direito à isenção do imposto de renda sobre seus proventos de aposentadoria ou pensão. A isenção pode ser obtida pela via administrativa, mediante processo que tramite no INSS e dependa de uma perícia médica, ou judicialmente, quando não é exigido o laudo médico oficial, ou seja, pode ser comprovada através de laudo médico e exames particulares, conforme já sumulado pelo STJ (Súmula 598). A opção quanto ao meio através do qual o aposentado ou pensionista irá requerer a isenção depende da sua própria vontade. A via administrativa é mais burocrática e demorada e sujeita à perícia médica, cujo laudo deverá ser conclusivo quanto à moléstia grave do qual seja portador. A via judicial é menos complexa por exigir menos burocracia e dispensar o laudo médico oficial, bastando que seja comprovado, através de laudo médico e exames particulares, a existência da doença. Ocorre que inúmeros aposentados ou pensionistas portadores de doenças graves desistem de obter esse benefício no momento em que ele é negado pela via administrativa. No entanto, conforme demonstrado, a via judicial é uma chance a mais ao aposentado e pensionista para que tenha seu pedido analisado novamente. Outra informação importante é que a isenção passa a vigorar da data da constatação da doença, de modo que o contribuinte pode postular a restituição do imposto eventualmente pago nos 5 exercicios anteriores , se nos mesmos houver sido tributado por ainda não dispor da isenção.